A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública

Abstract

A tese aborda a judicialização da saúde e pondera sobre sua utilização como instrumento de acesso à saúde. Para tanto, avalia os problemas atuais do sistema de saúde brasileiro, com foco no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos vários aspectos da injustiça no acesso aos serviços de saúde, especialmente as assimetrias de qualidade e eficiência que ocorrem em desfavor dos cidadãos de baixa renda. Destaca, ainda, que tais problema são aprofundados pela distorção das diretrizes constitucionais do sistema público que, cada vez mais, têm sido alteradas em prol do estabelecimento de um modelo de saúde segmentado e com proeminência do mercado privado, configurando um processo de americanização da saúde brasileira. Afirma-se que muitos usuários do SUS enfrentam as consequências negativas do descompasso entre o SUS previsto na Constituição de 1988 e a realidade da prática institucional, que é de precarização crescente dos serviços públicos de saúde. Nesse contexto, a judicialização da saúde se apresenta aos cidadãos como uma alternativa legítima e democrática de concretização de direitos fundamentais e acesso à saúde. Tal instrumento, todavia, tem sido criticado nos debates em âmbito institucional e acadêmico. A tese aponta as inconsistências dessas avaliações e defende a reorientação desse debate. Propõe um olhar sobre experiências institucionais que tem apresentado resultados positivos a partir da imaginação de alternativas que reconciliam o diálogo institucional entre sistema de justiça e sistema de saúde com a necessidade de atender cada cidadão.