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metadata.dc.type: Monografia
Title: Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples.
Authors: Santos, Eline Vieira dos
Abstract: Essa pesquisa tem como propósito realizar uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância. Vamos abordar os princípios interligados ao tema e posições doutrinárias referentes ao princípio da insignificância por intermédio de um estudo e analise ao Direito Penal. A adoção desse princípio como tese de defesa do acusado, principalmente relacionado aos crimes de furto simples. Para realizar esse trabalho, inicialmente houve pesquisa bibliográfica para dar sustentação doutrinária a concepção e definição do Princípio da Insignificância, desde o seu primórdio até a atualidade, pois não há nenhuma ordenação legal sobre esse princípio, pois é uma idealização jurisprudencial e doutrinária que faz parte do sistema normativo pátrio. Em continuidade a visão dos Tribunais Superiores sobre a insignificância e o reincidente. Enfim serão mencionados os vetores criados pelo STF para utilização do referente princípio e a percepção pelo STF como do STJ relacionados ao princípio da insignificância no furto simples.
Keywords: Princípio da insignificância
Aplicação
Furto
Jurisprudência
Citation: SANTOS, Eline Vieira dos. Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples. 2018. 62 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12443
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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