Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12481
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Braga, João Ferreira | - |
dc.contributor.author | Ferrandini, Diogo Rabelo Cunha | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-17T15:10:41Z | - |
dc.date.available | 2018-09-17T15:10:41Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-31 | - |
dc.identifier.citation | FERRANDINI, Diogo Rabelo Cunha. Impugnabilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau à luz do código de processo civil de 2015: uma análise crítica. 2018. 97 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12481 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau após a entrada em vigor da Lei 13.105/2015, o Código de Processo Ciivl de 2015. Para tanto, no primeiro capítulo, é feita uma detalhada pesquisa bibliográfica, a fim de percorrer o caminho do legislador, escolhendo-se como recorte histórico as Ordenações Portuguesas, as quais foram a base da legislação brasileira a partir da independência do Brasil, perpassando pelos Códigos Processuais de 1939 e 1973, até a chegada do Código Processo Civil em vigor. Já, no segundo capítulo, é feita a análise da recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau no âmbito do Código de Processo Civil de 2015, ocasião em que são abordadas as diversas impressões doutrinárias sobre o tema, especialmente sobre a taxatividade do agravo de instrumento e sobre a exclusão do agravo retido. Quanto ao terceiro capítulo, é empreendida a tarefa de analisar a recorribilidade das decisões interlocutórias frente às normas fundamentais do processo, de questionar se normas fundamentais do processo foram violadas com a reforma da recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau, de, se for o caso, propor reforma legislativa nos artigos referentes à apelação e ao agravo de instrumento e de identificar as prováveis perspectivas a partir das mudanças sugeridas. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-08-31T17:53:45Z No. of bitstreams: 1 21387241 Diogo Ferrandini.pdf: 628644 bytes, checksum: af43b9c0d99b8cda4db4ed7f40439905 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T15:10:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21387241 Diogo Ferrandini.pdf: 628644 bytes, checksum: af43b9c0d99b8cda4db4ed7f40439905 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-17T15:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21387241 Diogo Ferrandini.pdf: 628644 bytes, checksum: af43b9c0d99b8cda4db4ed7f40439905 (MD5) Previous issue date: 2018-04-28 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Decisão interlocutória | pt_BR |
dc.subject | Impugnabilidade | pt_BR |
dc.subject | Norma fundamental do processo | pt_BR |
dc.title | Impugnabilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau à luz do código de processo civil de 2015: uma análise crítica | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018-04-28 | - |
dc.description.url | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33267/21387241%20Diogo%20Ferrandini.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21387241 Diogo Ferrandini.pdf | 613.91 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.