Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12482
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva: uma análise à luz do direito de família contemporâneo |
Authors: | Silva, Janaína Tainá Mendes da |
metadata.dc.contributor.advisor: | Ribeiro, Júlio César Lérias |
Abstract: | A presente pesquisa versou sobre o instituto da multiparentalidade, cujo problema é a possibilidade, ou não, de coexistência entre os vínculos de filiação biológico e socioafetivo, na esfera de um mesmo indivíduo. A família contemporânea não se amolda a uma única forma de constituição e, consequentemente, houve ampliação das formas de instituição de vínculos parentais. A impossibilidade de distinção entre os filhos admite aplicação extensiva aos pais. Os novos contornos assumidos pelas relações familiares requereram amparo jurídico, de modo que o Judiciário, por possuir atuação mais rápida do que o Legislativo, acabou por analisar o tema em questão, concluindo pela sua possibilidade e fixando tese de repercussão geral. À luz do Direito de Família contemporâneo, buscou-se, a partir de análise doutrinária, legal e jurisprudencial, verificar os elementos caracterizadores do vínculo socioafetivo e da multiparentalidade, advindos de uma evolução no âmbito familiar, bem como apontouse alguns dos efeitos, ainda carentes de elucidação mais firme, da aplicação deste último instituto. Após apontamentos doutrinários, legais e jurisprudenciais, a hipótese respondeu afirmativamente ao problema. |
Keywords: | Civil Direito de família Filiação Afeto Socioafetividade Coexistência |
Citation: | SILVA, Janaína Tainá Mendes da. A coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva: uma análise à luz do direito de família contemporâneo. 2018. 68 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12482 |
Issue Date: | 31-Aug-2018 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21387406 Janaina Silva.pdf | 429.24 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.