A utilização de símbolos religiosos em espaços públicos

Abstract

Diante da diversidade cultura presente no país, consequentemente refletindo na grande diversidade de expressões, crenças, cultos, seitas e religiões, e que a sociedade brasileira vive uma experiência democrática cada vez mais evoluída, provocando debates sobre a efetiva aplicação do princípio da laicidade no Estado brasileiro, assim será estudada a utilização e presença de símbolos religiosos em órgão, repartições e espaços públicos, com o objetivo de averiguar se representaria ato atentatório à laicidade do Estado e ao princípio de liberdade de crença, contido na constituição, ou seja, a laicidade do Estado brasileiro estaria sendo violada na medida em que órgãos públicos ostentam símbolos e imagens de uma determinada religião. Serão apresentados e estudados os princípios fundamentais que compõem um Estado Democrático de Direito, assim como aqueles que propiciaram o surgimento da liberdade de crença, da tolerância e do direito da minoria. Após, serão apresentadas, analisadas e discorridas algumas das jurisprudências e decisões atuais dos tribunais a respeito do principio da liberdade de crença, da tolerância religiosa e da utilização de símbolos religiosos em espaços públicos. Por fim, será apresentada a conclusão alcançada através do presente projeto de pesquisa e, se possível, a solução encontrada para a presente controvérsia.