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metadata.dc.type: Monografia
Title: Reponsabilidade civil decorrente da alienação parental
Authors: Medeiros, Karina Oliveira de
Abstract: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a possibilidade de responsabilidade civil decorrente da prática da alienação parental. Iniciando pelo estudo da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, para depois abordar os direitos fundamentais da criança e do adolescente pautados na Constituição Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Retrata também sobre o conceito, espécies e os pressupostos da Responsabilidade Civil, no ordenamento jurídico brasileiro. Expõe sobre o conceito de Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental, demonstrando como é possível identificar e quais são os estágios e consequências dessa síndrome, por meio da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Por fim, analisa jurisprudências acerca da responsabilidade civil decorrente da alienação parental e a indenização dos danos causados por meio desta prática.
Keywords: Direito civil
Direito de família
Proteção integral da criança e do adolescente
Responsabilidade civil
Alienação parental
Síndrome da Alienação Parental
Dano moral
Citation: MEDEIROS, Karina Oliveira de. Reponsabilidade civil decorrente da alienação parental. 2018. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12553
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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