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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12553
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Reponsabilidade civil decorrente da alienação parental |
Authors: | Medeiros, Karina Oliveira de |
metadata.dc.contributor.advisor: | Guimarães, Débora Soares |
Abstract: | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a possibilidade de responsabilidade civil decorrente da prática da alienação parental. Iniciando pelo estudo da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, para depois abordar os direitos fundamentais da criança e do adolescente pautados na Constituição Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Retrata também sobre o conceito, espécies e os pressupostos da Responsabilidade Civil, no ordenamento jurídico brasileiro. Expõe sobre o conceito de Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental, demonstrando como é possível identificar e quais são os estágios e consequências dessa síndrome, por meio da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Por fim, analisa jurisprudências acerca da responsabilidade civil decorrente da alienação parental e a indenização dos danos causados por meio desta prática. |
Keywords: | Direito civil Direito de família Proteção integral da criança e do adolescente Responsabilidade civil Alienação parental Síndrome da Alienação Parental Dano moral |
Citation: | MEDEIROS, Karina Oliveira de. Reponsabilidade civil decorrente da alienação parental. 2018. 77 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12553 |
Issue Date: | 13-Sep-2018 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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