Eutanásia e o direito brasileiro: uma análise sobre seus aspectos favoráveis e desfavoráveis

Abstract

Este trabalho tem como tema a Eutanásia no Direito Brasileiro. Com o avanço na medicina, tecnologia e afins no campo da ciência, contribuíram para a sustentação da vida humana que antes eram inesperadas, prolongando vidas por alguns dias ou até anos, o que fez surgir um amplo debate ético jurídico sobre princípios, valores e dignidade da pessoa humana, decidindo entre a autonomia privada e o direito à vida. A dificuldade do tema chama a atenção, pois além de envolver um conflito de valores, envolve também religião e valores morais, pois tem o direito à vida como algo que o homem não pode escolher, é irrenunciável e o mais imprescindível deles. O primeiro capítulo aborda o direito a vida, autonomia da vontade e os principais aspectos constitucionais, e a dignidade da pessoa humana acerca do tema; o segundo versa sobre a evolução histórica acerca do tema; o terceiro capítulo adentra no conceito de eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e o suicídio assistido, apresentando as peculiaridades e diferenças entre eles; o quarto e último capítulo aborda o ordenamento jurídico brasileiro e a sua qualificação penal, explica também, no último capítulo, sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, além de fazer uma breve análise comparativa na legislação de diversos países. Por fim, de um modo geral, o que se pretende com o presente trabalho é abordar sobre a eutanásia no Direito Brasileiro, apontando todos os pontos positivos e negativos do assunto.