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metadata.dc.type: TCC
Title: Dano moral em razão do inadimplemento alimentar
Authors: Vieira, Karoline Roriz
Abstract: O presente trabalho monográfico tem por finalidade verificar a possibilidade de indenização a título de danos morais decorrentes do não pagamento dos alimentos, tendo em vista o efeito pedagógico e punitivo que a indenização acarretará. O tema, mesmo pouco debatido no Direito de Família, é de extrema relevância, posto que mesmo havendo diversos meios coercitivos para o devedor de alimentos não voltar a inadimplir, essas medidas, muitas vezes, não são eficazes e acarretam uma série de inconvenientes àquele que depende da pensão alimentícia para sua subsistência, afetando direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana. A análise do dano moral em decorrência de descumprimento da obrigação alimentar poderá ser averiguada de forma análoga à Justiça do Trabalho.
Keywords: Direito civil
Alimento
Pensão
Obrigação alimentar
Dignidade da pessoa humana
Família
Responsabilidade civil
Indenização
Dano moral
Citation: VIEIRA, Karoline Roriz. Dano moral em razão do inadimplemento alimentar. 2018. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12568
Issue Date: 13-Sep-2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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