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metadata.dc.type: Monografia
Title: O aborto eugênico quando do diagnóstico de anencefalia: uma análise quanto à perspectiva da proteção integral
Authors: Silva, Larah Magalhães
Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise acerca do aborto eugênico de feto anencéfalo, sob a perspectiva da proteção à criança, incluindo-se o respeito aos direitos fundamentais e principalmente o direito à vida, visto que essa modalidade de abortamento ganhou uma flexibilização no ordenamento jurídico. Tendo por base o valor constitucional de preservação da vida humana, conjuntamente com a proteção integral e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, compreende-se que a vida é um direito fundamental que possui um caráter superior e deve ser resguardado. O STF se pronunciou positivamente sobre a questão no julgamento da ADPF nº 54 de 2005, permitindo que a gestante tenha a possibilidade de optar pela interrupção da vida do feto em se tratando de anencefalia. O presente trabalho, fará uma análise reflexiva dessa decisão, com apontamentos teóricos do Paradigma da Proteção Integral incluindo-se o nascituro.
Keywords: Criança
Proteção integral
Vida
Aborto
Anencefalia
Citation: SILVA, Larah Magalhães. O aborto eugênico quando do diagnóstico de anencefalia: uma análise quanto à perspectiva da proteção integral. 2018. 60f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12569
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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