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metadata.dc.type: Monografia
Title: Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
Authors: Vieira, Denise Rocha Mariano
Abstract: Este trabalho objetiva examinar os aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais que norteiam a atividade probatória no direito processual penal. No âmbito do direito à prova, destaca-se a problemática acerca da utilização de provas proibidas. Verifica-se, neste contexto, a incidência do princípio da proporcionalidade a fim de sopesar os bens e direitos individuais envolvidos. Constata-se que a aplicação deste princípio e a mitigação do rigor formal da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos devem pautar-se por critérios que evitem o sacrifício de princípios e garantias consagrados na Constituição Federal.
Keywords: Processo penal
Direito à prova
Prova ilícita
Direito fundamental
Princípio da proporcionalidade
Critério
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4120
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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