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metadata.dc.type: Monografia
Title: A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?
Authors: Castro, Edna Amorim de
Abstract: Este trabalho objetiva analisar o interrogatório por videoconferência à luz da garantia constitucional da ampla defesa, abordando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que norteiam a matéria no direito processual penal brasileiro. Sustenta-se que a garantia da ampla defesa assegura ao acusado a prerrogativa de se defender diretamente das acusações que lhe são dirigidas. Argumenta-se com a excepcionalidade do interrogatório on line medida consentânea com a garantia da ampla defesa e com a realidade da sociedade contemporânea marcada pela crescente adoção da informatização e de meios destinados a assegurar a celeridade processual.
Keywords: Processo penal
Garantia da ampla defesa
Interrogatório por videoconferência
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4123
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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