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metadata.dc.type: Monografia
Title: Relativização atípica da sentença inconstitucional transitada em julgado
Authors: Machado, Gabriel Rissoni Santos
Abstract: O presente trabalho analisa a proposta de relativização atípica da sentença transitada em julgado baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade.
Keywords: Direito processual civil
Sentença inconstitucional
Rescindibilidade
Meio
Atipicidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4134
Issue Date: 2012
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