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Title
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2017
Como o Supremo Tribunal Federal pode colaborar para a democratização da relação entre fisco e contribuinte
2017
Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos
2017
Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC
2017
Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2017
Justiça de transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória
2015
O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito
2015
Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina
2016
A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma
2016
Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução
2017
A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública
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Oliveira, Gustavo Paschoal Teixei...
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Oliveira, Nildete Santana de
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Subject
2
Arranjo institucional
2
Corte Interamericana de Direitos ...
2
Democracia
2
Supremo Tribunal Federal
1
Acesso à saúde
1
Agente político
1
Ativismo judicial
.
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Document Type
11
Tese
Date issued
7
2017
2
2016
2
2015