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2020Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade-Tese
3-May-2020A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira-Tese
2020Seguro ambiental obrigatório: um contributo para o aprimoramento da responsabilização por danos no estado socioambiental..-Tese
8-May-2020O drama da morte digna: as diretivas antencipadas de vontade como instrumento de realização do direito-Tese
15-Apr-2020O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica-Tese
2020A jornada labiríntica do direito ao esquecimento: a aplicação judicial do direito a ser esquecido na preservação da memória coletiva-Tese
2020Os consórcios públicos como instrumento de execução dos objetivos da política nacional de saneamento básico e de concretização do princípio constitucional da eficiência-Tese
22-Apr-2020O supremo tribunal federal e o tema do ativismo democrático construtivo na implementação de políticas públicas: possibilidades, limites e casuística-Tese
2020Violência obstétrica no contexto da violência feminina-Tese
2019Os deslocados internos vítimas do rompimento da barragem do fundão - Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de direitos humanos-Tese
10-Jul-2019Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da LEI 13.465 DE 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília-Tese
30-Jul-2019A Lei de Responsabilidade Fiscal e a hipótese da fragilização da situação patrimonial das unidades federadas: o caso de Goiás.-Tese
29-Jul-2019O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário-Tese
28-May-2019A boa fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia-Tese
2019A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões-Tese
27-Jun-2019A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro-Tese
2019O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho-Tese
24-Apr-2019Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar no DF: Vozes dos profissionais da execução penal e dos apenados-Tese
15-Mar-2019A insuficiente proteção do direito brasileiro ao trabalho decente-Tese
2017Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos-Tese
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