Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4402
metadata.dc.type: Monografia
Title: A atuação do Supremo Tribunal Federal, após a constituição de 1988, na solução dos “casos difíceis” a partir do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de ativismo judicial e judicialização da política.
Authors: Torres, Suzana Alves de Queiroz
Abstract: O objetivo dessa pesquisa é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Constituição Federal de 1988 (CF/88), na solução dos casos difíceis a partir da perspectiva do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de Ativismo Judicial e Judicialização da Política. Será demonstrado por meio da análise jurisprudencial-técnica, do reconhecimento da união estável homoafetiva e da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, e da pesquisa bibliográfica e documental, de que forma as ideias de Dworkin são verificadas na atuação do STF e se essa atuação é caracterizada como Ativismo Judicial ou Judicialização da Política.
Keywords: Supremo Tribunal Federal
Ronald Dworkin
Judicialização da política
Ativismo judicial
União homoafetiva
Anencefalia
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4402
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Suzana Alves de Queiroz RA 20814005.pdf401.82 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.