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metadata.dc.type: Monografia
Title: A quantificação da indenização por dano moral: uma análise à luz dos critérios doutrinários, legais e jurisprudenciais
Authors: Fonseca Junior, Ricardo Rodrigues
Abstract: A presente monografia tem por escopo abordar a tarefa da quantificação da indenização por danos morais, demonstrando os pressupostos e critérios utilizados pelos juízes e as funções da indenização. Para tanto, foram descritas correntes doutrinárias acerca do dano moral e a sua indenização. O objetivo principal é demonstrar que a indenização por dano moral deve atender a critérios como a razoabilidade e proporcionalidade, consideração da capacidade econômica das partes, devendo também atender a uma dupla função, quais sejam, compensatória e punitiva, não devendo haver, principalmente, a proeminência da função compensatória em detrimento da função punitiva, haja vista o crescente número de demandas no judiciário envolvendo o tema dano moral, pois a função punitiva serve de exemplo para que os ofensores não cometam ou voltem a cometer outras lesões.
Keywords: Dano moral
Indenização
Quantificação
Critério
Função
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5093
Issue Date: 25-Jul-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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