Alimentos geneticamente modificados e a construção do quadro regulatório no Brasil

Abstract

O desenvolvimento tecnológico na produção de alimentos, a biotecnologia e biossegurança são fatores que não podem voltar no tempo, seja pela necessidade de melhor produtividade para alimentar a população mundial que cresce vertiginosamente, seja para evitar que mais pessoas sofram com a fome em todo o mundo. Porém, os benefícios não podem ser somente em nome do desenvolvimento econômico dos grandes produtores rurais, mas em benefício a toda a sociedade. Assim, ao iniciar este estudo o objetivo geral foi apresentar os fatores favoráveis e desfavoráveis dos produtos geneticamente modificados considerando a pertinência da informação dos consumidores em relação à segurança e saúde no consumo de alimentos transgênicos. Para o alcance deste objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa. Os resultados apontaram para a existência de diversos benefícios com a produção de transgênicos, como, por exemplo, a redução da fome no mundo. Porém, foram observados problemas relacionados à segurança e saúde de mulheres grávidas e seus filhos, devido ao uso indiscriminado desta tecnologia. Neste sentido, observa-se que os transgênicos possuem prós e contras em sua produção, cabendo aos produtores seguir as leis específicas como a 11.105/2005, que foca a atenção na qualidade de vida de todas as pessoas, segundo o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Também se observou que o Código de Defesa do Consumidor exige clareza nas informações com relação aos transgênicos, sendo que os produtos devem conter rotulagem com todas as informações sobre os produtos transgênicos, possibilitando ao consumidor o direito de escolha em consumir ou não tais produtos. Concluiu-se que o Direito do Consumidor se preocupou com a segurança e saúde destes, quanto ao consumo de produtos, especialmente, para a alimentação, cabendo aos produtores rurais e empresas informar os riscos que estes podem correr ao consumir alimentos transgênicos , ao mesmo tempo, é dever do próprio consumidor prestar a atenção nos rótulos, para não ser surpreendido com problemas de saúde que possam advir do consumo de transgênicos. Por fim, concluiu-se que a tecnologia dos transgênicos quando corretamente utilizada, reduz a possibilidade de problemas com a segurança e saúde dos consumidores, neste sentido, cabe à fiscalização rigorosa em todas as fases de produção, inclusive no campo.