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metadata.dc.type: Monografia
Title: A vulnerabilidade como fator essencial ao conceito de consumidor nas relações contratuais
Authors: Dahdah, Ana Luiza Mourthe
Abstract: O conceito de consumidor, capitulado no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor desencadeia correntes doutrinárias para se determinar o “destinatário final” da relação jurídica pautada entre um fornecedor profissional, e de outro lado, o sujeito não profissional. O debate maior gira em torno da vulnerabilidade, parte essencial ao consumidor, segundo doutrinas abordadas neste trabalho se apresenta nos aspectos técnico, jurídico e econômico, possuindo como base demonstrar a fragilidade deste indivíduo frente à parte mais forte da relação vertical, estando em desequilíbrio perante o fornecedor. Verifica-se neste trabalho que o Código de Defesa do Consumidor tornou uma lei especial de suma importância para sanar a vulnerabilidade existente nas relações contratuais. No texto é discutido o conceito de contratos, os conceitos básicos da relação jurídica de consumo, a distinção de vulnerabilidade e hipossuficiência, bem como as teorias acerca do destinatário final.
Keywords: Vulnerabilidade
Destinatário final
Relação de consumo
Hipossuficiência
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5099
Issue Date: 25-Jul-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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