A responsabilidade civil decorrente da quebra dos deveres conjugais

Abstract

A presente monografia abordará a Responsabilidade Civil decorrente da violação de deveres conjugais. Com efeito, a partir das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 66 a discussão com relação aos referidos deveres tornou-se inócua para efeito de permissão do divórcio, mas ainda tem sua importância quando se vislumbra a possibilidade de um cônjuge vir a ser obrigado a indenizar o outro em razão do seu descumprimento. Conforme se verificará, não existem dispositivos legais específicos sobre a responsabilidade decorrente da quebra de deveres conjugais, mas, conforme será defendido, tal instituto se mostra viável com base no Artigo 186 do Código Civil. Desse modo, esta pesquisa terá por foco demonstrar a possibilidade e os limites da reponsabilidade subjetiva decorrente da violação dos deveres inerentes ao casamento, correlacionando à doutrina e a jurisprudência pertinente ao tema. A análise do estudo permitiu-nos concluir que a responsabilidade civil é devida, mediante a quebra dos deveres do casamento, quando expõe o cônjuge inocente a um sofrimento que sobrepuja a esfera normal de um sentimento de perda.