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dc.contributor.advisorGontijo, André Pires-
dc.contributor.authorMachado, Caetê Beck Guerra-
dc.date.accessioned2014-08-08T15:00:32Z-
dc.date.available2014-08-08T15:00:32Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5140-
dc.description.abstractPesquisa elaborada no território do direito constitucional, que teve como objeto a temática da participação da sociedade aberta dos intérpretes e a sua influência no âmbito do processo constitucional. Com auxílio da doutrina e da jurisprudência, e os métodos hermenêutico e dogmático, investigou-se, a partir de decisões importantes, a influência e a força que a participação de terceiros interessados possui na fundamentação do Supremo Tribunal Federal, num contexto de legitimação democrática das decisões da Corte. A ampliação do rol de legitimados que participam do processo constitucional aproximou o Supremo Tribunal Federal da sociedade. Não há mais barreiras impeditivas na resolução das controvérsias sociais e culturais, antes negadas às minorias fragilizadas pelo poder de uma soberana maioria. Com isso, a atitude do Colegiado em efetivar a vontade constitucional, protegendo direitos não estabelecidos pelo legislador, adotando uma postura mais humanista e ativista, alterando a Constituição e adaptando a realidade fática, através de instrumentos metodológicos e técnicos, torna legítima a decisão do Excelso Pretório dentro do contexto garantista do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-08T15:00:32Z No. of bitstreams: 1 RA20534162.pdf: 673075 bytes, checksum: 18411804ea9487eb9382b5af7a873ab7 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInterpretação constitucionalpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectSociedade aberta do intérpretept_BR
dc.subjectDecisãopt_BR
dc.subjectLegitimação democráticapt_BR
dc.titleInterpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2014-08-08-
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