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metadata.dc.type: Monografia
Title: Perda da nacionalidade brasileira
Authors: Jabur, Jussara Polaco Vieira A.
Abstract: O presente trabalho objetiva analisar a normativa constitucional sobre a perda da nacionalidade brasileira. Inicialmente, busca-se averiguar o conceito de voluntariedade na aquisição da nacionalidade estrangeira, que irá culminar com a perda da nacionalidade brasileira. Faz-se necessário, no desenvolvimento deste estudo, verificar a conformidade da ordem jurídica brasileira com três princípios fundamentais, que orientam o direito da nacionalidade: necessidade da nacionalidade, unidade da nacionalidade e possibilidade de mudança da nacionalidade. Em seguida, durante o estudo da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional, pretende-se compreender o conceito de atividade nociva, à luz da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, através de uma análise dos textos constitucionais brasileiros anteriores, busca-se apresentar as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira por aquisição de outra e da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional. Serão realizadas também duas pesquisas, uma na Câmara dos Deputados e outra, no Ministério da Justiça.
Keywords: Direito constitucional
Brasileiro nato
Brasileiro naturalizado
Constituição
Nacionalidade
Perda
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5151
Issue Date: 8-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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