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metadata.dc.type: TCC
Title: A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial
Authors: Araujo, Mayra Coury
metadata.dc.identifier.orientador: Annes, Luís Antônio Winckler
Abstract: O presente estudo busca demonstrar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil ao abandono afetivo paterno-filial. Ele visa demonstrar que a indenização vai muito além do caráter patrimonial, se debruçando nos conceitos de afetividade, dever de cuidado e dignidade da pessoa humana para fundamentar a aplicação da responsabilidade. Para melhor entendimento, foi relatada a história conceitual de família da pósmodernidade, mencionando depois os deveres da entidade familiar, a responsabilidade civil aplicada no direito de família e por fim, a análise de dois casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Intenta-se fixar os limites e termos para a aplicação do instituto.
Keywords: Responsabilidade civil
Direito civil
Direito de família
Indenização por dano moral
Abandono afetivo
Dever da entidade familiar
Afeto
Dignidade da pessoa humana
Poder familiar
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5155
Issue Date: 2013
Appears in Collections:DIR - Graduação

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