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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5155
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial |
Authors: | Araujo, Mayra Coury |
metadata.dc.identifier.orientador: | Annes, Luís Antônio Winckler |
Abstract: | O presente estudo busca demonstrar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil ao abandono afetivo paterno-filial. Ele visa demonstrar que a indenização vai muito além do caráter patrimonial, se debruçando nos conceitos de afetividade, dever de cuidado e dignidade da pessoa humana para fundamentar a aplicação da responsabilidade. Para melhor entendimento, foi relatada a história conceitual de família da pósmodernidade, mencionando depois os deveres da entidade familiar, a responsabilidade civil aplicada no direito de família e por fim, a análise de dois casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Intenta-se fixar os limites e termos para a aplicação do instituto. |
Keywords: | Responsabilidade civil Direito civil Direito de família Indenização por dano moral Abandono afetivo Dever da entidade familiar Afeto Dignidade da pessoa humana Poder familiar |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5155 |
Issue Date: | 2013 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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