Políticas públicas para a população em situação de rua: análise comparativa entre a política nacional e a política do Distrito Federal

Abstract

A presente pesquisa se propôs a descrever a Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n° 7.053 23 de dezembro de 2009, e a Política de Inclusão Social da População em Situação de Rua no Distrito Federal, instituída pelo Decreto n° 33.799, de 06 de Julho de 2012 a fim de realizar uma análise comparativa entre a política nacional e a política distrital com objetivo de investigar se a Política de Inclusão Social da População em Situação de Rua no Distrito Federal tem cumprido as disposições legais prescritas pela Política Nacional para População em Situação de Rua, tendo em vista sua finalidade de implementação de políticas públicas para a população de rua. Os resultados da pesquisa apontam que há coerência entre as políticas nacional e distrital analisadas e que a Política de Inclusão da População em Situação de Rua do Distrito Federal cumpriu com o disposto na política nacional tendo como resultado prático a criação do Comitê Intersetorial de Avaliação e Monitoramento dessa política; implementação de dois Centros de Referencia para a População em Situação de Rua – Centro Pop e a ampliação do serviço de abordagem social por meio do Projeto Cidade Acolhedora entretanto foi observado que os esforços ainda não suficientes para atender as demandas da população de rua no Distrito Federal.