O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala

Abstract

As catástrofes ambientais sejam elas naturais ou antrópicas têm, cada vez mais, obrigada pessoas ou grupo de pessoas a abandonarem seu país de origem em busca de condições ambientais aptas a lhes fornecer as bases para um vida digna. Essas pessoas ainda não tem uma proteção específica do Direito Internacional, que sequer as categoriza de alguma forma. O presente trabalho visa estudar a situação jurídica dessas pessoas, as possibilidades de proteção que elas tem em face dos instrumentos de Direito Internacional já existentes e verificar a aplicabilidade do instituto do refúgio a estas vítimas, em uma perspectiva do direito internacional e da lei brasileira sobre refugiados, lei 9474/97. Além disso pretende demonstrar a urgência de regulamentação da matéria para viabilizar uma proteção jurídica clara que possa evitar que essas pessoas continuem sofrendo grave violação de seu direitos humanos, bem como, fazer um aparato das principais propostas de solução para esta lacuna, que surgem na doutrina e nas esferas governamentais dos Estados.