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metadata.dc.type: Monografia
Title: A prestação alimentar na filiação socioafetiva
Authors: Moura, Guilherme de Oliveira
Abstract: Este trabalho busca analisar a obrigação alimentar do padrasto ou madrasta no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se os conceitos tradicionais de família e filiação e a sua relação com o paradigma do eudemonismo, ou seja, socioafetividade, para explicar as mudanças dos padrões nos quais se fundamentam os vínculos de família e filiação da sociedade contemporânea e estende-se para a análise do processo de reconhecimento da filiação socioafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida. Neste contexto, discute-se a legitimidade do direito do enteado de pleitear pensão alimentícia em desfavor do padrasto ou madrasta, uma vez reconhecida a filiação socioafetiva. Vez que, qualquer tipo de discriminação entre filhos é constitucionalmente proibido, chegando à conclusão de que se faz necessário a análise de cada caso, a fim de se reconhecer o vínculo sócio-afetivo paternal ou maternal para que, preenchendo os requisitos, seja concedido ao filho sócio-afetivo pensão alimentícia.
Keywords: Família
Filiação
Socioafetividade
Filiação socioafetiva
Alimento
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5196
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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