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metadata.dc.type: Monografia
Title: O impasse acerca da questão dos subsídios agrícolas narodada de Doha da Organização Mundial do Comércio e a eficácia do direito ao desenvolvimento
Authors: Paiva, Ricardo Corrêa Leal
Abstract: A monografia estabelece uma correlação entre a efetividade do direito ao desenvolvimento, um direito humano fundamental, e os resultados obtidos na Rodada de Doha para o Desenvolvimento (RDD) até o ano de 2013, quando ela ainda não havia sido concluída, em especial com relação à questão do uso de subsídios agrícolas distorcivos no comércio internacional por países desenvolvidos. Após a análise da construção do direito ao desenvolvimento na comunidade internacional, em particular a caracterização dada a ele pela Organização das Nações Unidas (ONU), e um breve estudo do funcionamento da OMC, uma investigação é conduzida no tocante à efetividade do direito ao desenvolvimento dentro da moldura da Rodada de Doha para o Desenvolvimento. Encontra-se que a agricultura desempenha relevante papel na economia dos países subdesenvolvidos, e que os fracassos da Rodada de Doha quanto ao assunto prejudicam o desenvolvimento deles. Finalmente, chega-se à conclusão de que os impasses na Rodada de Doha para o Desenvolvimento traduzem-se na ineficácia do direito ao desenvolvimento.
Keywords: Organização Mundial do Comércio
Rodada de Doha
Sistema
Subsídio agrícola
Comércio internacional
Direito ao esporte
País menos desenvolvido
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5227
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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