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metadata.dc.type: Monografia
Title: A proteção do consumidor e as cláusulas abusivas no contrato de seguro de saúdeCarvalho
Authors: Carvalho, Beatriz Teixeira Coutinho de
Abstract: O presente trabalho de monografia tem por objetivo discorrer acerca da vulnerabilidade do consumidor frente às cláusulas abusivas contidas nos contratos de adesão circulados por prestadoras de serviço de saúde. O debate maior gira em torno da impossibilidade do consumidor em discutir as cláusulas antes de aderir ao contrato, o transformando na parte frágil da relação vertical com a prestadora de serviços. Verifica-se a importância do Código de Defesa do Consumidor no tocante à proteção do consumidor frente a sua vulnerabilidade nas relações contratuais e a possibilidade de anulação das cláusulas abusivas com o objetivo de se proteger o consumidor. Assim, serão discutidos os contratos de consumo sob a ótica da vulnerabilidade do consumidor, a abusividade das cláusulas nos contratos de adesão, a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos e a proteção da vulnerabilidade do consumidor na interprestação dos contratos. Mais especificamente será tratada a ocorrência de cláusulas abusivas em contrato de seguro de saúde e a possibilidade de sua anulação em decorrência da proteção ao consumidor.
Keywords: Vulnerabilidade do consumidor
Contrato de adesão
Abusividade
Seguro de saúde
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5232
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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