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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5256
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Assis, Larissa Maria Melo Ambrozio de | - |
dc.contributor.author | Reis, Ademar Eric Corado dos | - |
dc.date.accessioned | 2014-08-28T14:06:15Z | - |
dc.date.available | 2014-08-28T14:06:15Z | - |
dc.date.issued | 2013-10-03 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5256 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa abordar a concessão do monitoramento eletrônico de presos na prisão provisória. Essa medida cautelar auxilia na fiscalização dos monitorados fora das penitenciárias, por meio de GPS e tornozeleira eletrônica, os quais permitem conhecer a localização exata do indiciado. Trata acerca da evolução histórica da pena privativa de liberdade e como se dá a prisão provisória. Traz os principais pontos positivos e negativos desse sistema, as consequências sociais dele decorrente, se pode ser considerado um tipo de criminalização secundária, como também das mudanças inseridas pela Lei 12.403/2011, no que tange ao objetivo desse trabalho. Demonstra viabilidade do sistema no sentido de alcançar o objetivo ressocializador da sanção penal. Mostra, ainda, as características do monitoramento eletrônico, sua origem, implementações no âmbito internacional e as primeiras tentativas e utilizações no cenário brasileiro. Discute acerca de eventual afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e outros a este relacionados e de que maneira é solucionado essa discussão no âmbito jurídico. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-28T14:06:15Z No. of bitstreams: 1 RA20900083.pdf: 342629 bytes, checksum: 261e37fd29d061ce7ca0314e751781d0 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2014-08-28T14:06:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RA20900083.pdf: 342629 bytes, checksum: 261e37fd29d061ce7ca0314e751781d0 (MD5) | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Prisão provisória | pt_BR |
dc.subject | Monitoramento eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Criminalização secundária | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.title | A concessão do monitoramento eletrônico na prisão provisória | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2014-08-28 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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