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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5258
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto |
Authors: | Salvador, Albert Peixoto |
metadata.dc.contributor.advisor: | Bastos, Marcus Vinicius Reis |
Abstract: | O presente trabalho tem como escopo verificar o cabimento (ou não) do instituto do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a própria Constituição Federal prevê uma forma própria de recorrer da decisão denegatória do writ. Proceder-se-á a um estudo dos mencionados institutos, à análise das recentes decisões e discussões em torno do assunto, bem como a uma pesquisa empírica analisando a quantidade de cada um dos institutos em tramitação na Suprema Corte. Intenta-se demonstrar os fundamentos da tese que defende a impossibilidade de utilização do writ como substituto do recurso ordinário constitucional. |
Keywords: | Processo penal Habeas corpus Recurso ordinário constitucional |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5258 |
Issue Date: | 2013 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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