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metadata.dc.type: Monografia
Title: A função social do contrato no ordenamento jurídico: uma abordagem à luz das fontes de direito
Authors: Souza, Bruna Caroline Santos de
Abstract: O trabalho monográfico aborda o conteúdo e o alcance do princípio da função social do contrato. Com foco no latente influxo de valores constitucionais no Direito Privado, com a conseqüente constitucionalização do Direito Civil. Para tal fim, utiliza-se de uma extensa pesquisa doutrinária e legislação. O presente trabalho analisa o novo cenário que resultou na promulgação da Lei 10.046 de 10 de janeiro de 2002, bem como as diretrizes que o fundamenta e cláusulas gerais. Por meio de pesquisa jurisprudencial se demonstrará a efetividade da função social dos contratos como parte inerente deste instituto. O problema a ser discorrido trata-se da possibilidade na interpretação do direito encontrar o significado da função social do contrato. A hipótese é respondida afirmativamente.
Keywords: Função social
Código Civil
Autonomia da vontade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5267
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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