Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5278
metadata.dc.type: Monografia
Title: A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise à luz da ADPF 130-DF do STF
Authors: Borba, Daniela Meireles
Abstract: O presente trabalho teve por objetivo investigar a influência que as coberturas massivas e abusivas por parte da mídia têm sobre o processo penal, afetando o direito do acusado a um julgamento justo, dentro do devido processo legal. É reconhecida a importância que a liberdade de imprensa exerce em uma sociedade democrática, porém essa liberdade não é absoluta. Inúmeros são os casos em que a mídia extrapola sua função e afeta direitos importantíssimos dos indivíduos. Isso se mostra mais evidente quando realiza coberturas de crimes, nos quais expõe os meros suspeitos de um crime a uma execração pública, devassando sua imagem, privacidade e realizando julgamentos precipitados. É importante reconhecer que uma pessoa só pode ser considerada culpada após um julgamento dentro do devido processo legal e após uma sentença transitada em julgado. O cerne da questão está em estabelecer até que ponto é legítimo a mídia divulgar tudo, dificultando em muito a defesa do acusado. Dessa forma, o presente trabalho teve como finalidade o estudo da colisão entre os direitos fundamentais da liberdade de imprensa e os direitos e garantias do acusado a um julgamento justo. Ao final foram propostas algumas soluções que podem ajudar a melhor enfrentar o conflito.
Keywords: Liberdade de imprensa
Direito da personalidade
Devido processo legal
Colisão de direitos fundamentais
ADPF 130
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5278
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RA20905489.pdf558,06 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.