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metadata.dc.type: Monografia
Title: Amicus curiae: poderes e legitimidade recursal
Authors: Lustosa, Eduardo Rodrigues Antunes Caminha
Abstract: A presente monografia tem como objeto de pesquisa o instituto jurídico do amicus curiae, presente principalmente nos países que adotam o sistema do common law, e com maior repercussão no Brasil desde a Lei 9.868 de 1999. Seu poder democratizador, garante que órgãos e entidades participem do julgamento da lide, trazendo consigo informações relevantes para o órgão julgador, para que se chegue à melhor decisão possível. O enfoque deste trabalho está em analisar seus poderes processuais, iniciando com um breve histórico, passando pela ideia central da tese de Peter Häberle, idealizador do amicus curiae, e a atuação desta figura processual no Direito Brasileiro. Por fim, se analisará seus poderes, bem como a sua recorribilidade.
Keywords: Direito processual civil
Amicus curiae
Sustentação oral
Recorribilidade
Poder processual
Hermenêutica constitucional
Lei 9.868/1999
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5283
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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