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metadata.dc.type: Monografia
Title: A representação política brasileira e a eficiência legiferante na Câmara dos Deputados
Authors: Ribeiro, Mariana Tupinambá
Abstract: A presente pesquisa é uma análise do sistema de representação política no Brasil em confronto com a eficiência legislativa na Câmara dos Deputados. Inicialmente, para que se possa identificar a eficiência legislativa, é necessário estudar a evolução do conceito e prática da representação. O segundo capítulo abordará a competência do Poder Legislativo no âmbito constitucional e analisará projetos de lei inexpressivos apresentados pelos parlamentares, comprometendo a prática legislativa. No último capítulo, a pesquisa abrangerá o interesse público, frente a iniciativa popular como ato inicial do processo legislativo, a reação democrática e uma proposta de democracia direta digital, ainda recente e restrita. Pretende-se provar que as atuais regras do processo legislativo, relativas à liberdade que o parlamentar possui em apresentar projetos de lei e a dificuldade da sociedade em adentrar no processo, causam uma ineficiência legiferante. Por fim, é necessário que haja uma limitação na autonomização do parlamentar individual, como membro do parlamento, para que não ponha em risco o sistema representativo brasileiro.
Keywords: Representação política
Eficiência legiferante
Participação popular
Democracia digital
Limitação de autonomia
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5317
Issue Date: 1-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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