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metadata.dc.type: Monografia
Title: DNA e a relativização da coisa julgada nas ações de paternidade
Authors: Brito, Sabrina de Menezes Belota
Abstract: Existindo uma ação investigatória de paternidade, se esta transitar em julgado, a sentença tem em tese caráter imutável pela chamada coisa julgada material. A presente monografia tratará do caso em que, posteriormente, surgem fatos e/ou provas que ensejam novo pedido - como o exame de DNA - que comprove ou não a filiação discutida no processo. Nesses casos, eis que surge a problemática entre a segurança jurídica e a justiça atrelada à verdade real: relativizar ou não a sentença transitada em julgado, mediante a realidade fática conhecida a posteriori, embasada em exame de DNA.
Keywords: DNA
Coisa julgada
Teoria
Segurança jurídica
Relativização da coisa julgada
Ação de paternidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5360
Issue Date: 3-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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