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metadata.dc.type: Monografia
Title: Copyright à brasileira: como a Creative Commons pode atualizar o direito autoral do Brasil
Authors: Veiga, Carlos Frederico F. M.
Abstract: O objetivo primeiro deste trabalho é questionar a adequação da Lei 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998, a Lei de Direitos Autorais, com os fatos e valores da sociedade na Era da Informação, e contemplar a hipótese do incentivo do uso das licenças da Creative Commons como uma solução temporária, bem como do aproveitamento de seus institutos e flexibilidade para uma eventual reforma e adequação da Lei de Direitos Autorais à realidade do Brasil no século XXI. Secundariamente, é feita uma defesa do incentivo do crescimento do arcabouço cultural de domínio público como uma forma de perseguir conformidade com o princípio fundamental de promover o acesso à cultura. A fim de alcançar tais objetivos será utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, buscando formar a base desta com livros dos doutrinadores clássicos da área, porém nutrindo muito de seu desenvolvimento em torno de artigos, dissertações e teses, por serem estas as fontes na fronteira do conhecimento. Concluise que a adoção de licenças da Creative Commons configura-se uma opção válida para alcançar mudanças a curto prazo, incitar o autor a expressar sua vontade e tornar a difusão cultural mais célere. Porém, ainda é necessário modificar a Lei de Direitos Autorais para adequar-se ao novo paradigma da sociedade, a fim de alcançar uma solução erga omnes que reequilibre as necessidades dos autores com a necessidade da sociedade de ter um arcabouço cultural vibrante do qual possam gozar.
Keywords: Propriedade intelectual
Direito do autor
Copyright
Creative commons
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5515
Issue Date: 18-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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