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metadata.dc.type: Monografia
Title: Efetividade judicativa e emancipacionismo jurisdicional: problemas e características do ativismo judicial
Authors: Guarda, Andréia Santos da
Abstract: O presente estudo tem por objeto perquirir os fundamentos do atual debate sobre a expansão do poder jurídico e o ativismo judicial como fenômenos complexos. Uma das principais características do Direito Constitucional Contemporâneo é a amplitude temática e a complexidade normativa das Constituições, que introduzem cada vez mais desafios à interpretação constitucional. Pretende-se verificar em que medida uma atuação proativa do Poder Judiciário poderá ser considerada legítima para promover a concretização das normas e valores constitucionais à sociedade. Para isso, a pesquisa procura investigar os limites de atuação judicial em questões políticas e controvertidas na consciência da sociedade. Também o equilíbrio e harmonia preconizados pelo princípio da separação dos poderes, bem como o princípio democrático diante da postura criativa da Corte Constitucional em face das omissões legislativas quanto a determinadas matérias. Para tanto, o estudo tem início em breve histórico do constitucionalismo no Estado de Direito, observando suas principais implicações e, após, é feito um levantamento de casos que remetem à expansão judicial iniciada na Suprema Corte norte-americana. Por fim, é realizado um estudo do fenômeno do ativismo judicial, em linhas gerais e, em seguida, no Supremo Tribunal Federal, analisando alguns casos julgados a fim de constatar o fenômeno do ativismo judicial e a possível atuação do jurista na concretização de direitos.
Keywords: Ativismo judicial
Expansão jurisdicional
Judicialização da política
Legitimidade
Democracia
Separação dos poderes
Supremo Tribunal Federal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5524
Issue Date: 18-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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