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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5544
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Bessa, Leonardo Roscoe | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Gabriel Reis | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-19T13:15:28Z | - |
dc.date.available | 2014-09-19T13:15:28Z | - |
dc.date.issued | 2014-06-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5544 | - |
dc.description.abstract | O fenômeno da formação de blocos regionais foi um dos mais relevantes da História recente, notadamente a partir da metade do século XX. Atualmente, há blocos regionais em todos os continentes e das mais variadas formas e modalidades. A formação dos blocos se deu por razões, inicialmente, bélicas e econômicas. No contexto do pós-guerra, com a Europa necessitada de soluções urgentes para a destruição provocada pelo conflito, nasceu o primeiro caso de integração, com Bélgica, Holanda e Luxemburgo – já a antecipação do que se tornaria o maior bloco existente, a União Européia. Importante notar que, embora nascida sob o olhar eminentemente de mercado financeiro e harmonização de interesses transnacionais, a constituição de blocos entre países tem um núcleo intrinsecamente consumerista, eis que é precisamente o consumo (e a ampliação das possibilidades de consumo) que possibilita o desenvolvimento econômico, como também aquele social, político e cidadão de um Estado. Por esse motivo, os próprios Estados têm despertado para a premente necessidade de aprimoramento normativo e real dos direitos do consumidor em âmbito interno e externo. O Mercosul surgiu em 1991, fruto do esforço de integração começado por Argentina e Brasil, depois seguidos de Uruguai e Paraguai. Posteriormente, a Venezuela também passou a compor o grupo. Em 1994, foi firmado o Tratado de Ouro Preto, considerado uma continuação daquele de Assunção, que fundou o bloco. Esse Tratado dispôs que a defesa do consumidor passaria a compor os objetivos da união. Hoje, os cinco países-parte possuem legislação específica em matéria de consumo e buscam uma forma de cooperação jurídica para harmonização de seus ordenamentos, com vistas à maior efetividade do direito. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-19T13:15:28Z No. of bitstreams: 1 20909187.pdf: 291003 bytes, checksum: 692f589e0898191ab95c2da91ba60608 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Bloco regional | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Normativas em direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Harmonização jurídica internacional | pt_BR |
dc.title | A proteção do consumidor no Mercosul: uma análise normativa dos instrumentos de proteção ao consumidor no Bloco Regional | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2014-09-19 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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