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metadata.dc.type: Monografia
Title: Os direitos humanos conferidos aos internos em ala de tratamento psiquiátrico do Distrito Federal submetidos à medida de segurança
Authors: Paz, Ana Clara Magalhães Coelho Ávila
Abstract: Esta pesquisa é fruto da vontade de conhecer a realidade dos doentes mentais que cometem um fato típico entendido pela Lei Penal como ilícito levando em consideração para a configuração do crime a periculosidade do autor. Este trabalho consiste na realização de uma pesquisa na Ala de Tratamento Psiquiátrico do Distrito Federal com o objetivo de analisar e verificar a que condições de tratamento estão submetidos os internos condenados a cumprir Medida de Segurança, espécie de sanção penal, sob à ótica do que recomenda os Direitos Humanos, bem como a Lei de Execução Penal e a Lei de Reforma Psiquiátrica. Para tanto, foi realizado um esboço dos principais pontos relacionados à Medida de Segurança como conceito, espécies e garantias. Da mesma forma foram abordados pontos primordiais acerca dos Direitos Humanos como conceito, características e origem. Ademais, foi realizada uma visita à Ala de Tratamento Psiquiátrico e entrevistas com funcionários do local que corroboraram para o objetivo desta pesquisa.
Keywords: Direitos humanos
Medida de segurança
Ala de Tratamento Psiquiátrico
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5577
Issue Date: 24-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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