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metadata.dc.type: Monografia
Title: Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
Authors: Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
Abstract: Partindo da premissa de que o atual sistema de correção e prevenção de condutas maliciosas na prática consumerista adotado pela legislação e, principalmente, pela jurisprudência brasileiras não conta com um mecanismo efetivamente eficiente para tanto, o presente trabalho visa demonstrar de que forma os punitive damages do direito inglês poderão reverter esse quadro, através de uma análise da formação do direito do consumidor e da responsabilidade civil, em um primeiro momento. Posteriormente, serão juntados os dois conhecimentos para que sejam postuladas as hipóteses de aplicação de tal instituto extrangeiro.
Keywords: Direito do consumidor
Punitive damage
Indenização punitiva
Responsabilidade civil
Hipótese de aplicação
Dano coletivo
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5603
Issue Date: 25-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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