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metadata.dc.type: Monografia
Title: A responsabilidade civil e a mediação como meios de resposta ao dano moral por abandono afetivo
Authors: Borges, Lara Amada
Abstract: presente pesquisa monográfica trata da responsabilidade civil por abandono afetivo em virtude da omissão voluntária do genitor, de modo a infringir deveres previstos no ordenamento jurídico. Em atenção ao interesse do filho abandonado, apresenta-se o problema principal no sentido de investigar a possibilidade de conceber-se a mediação como método mais adequado do que a responsabilidade civil à recomposição familiar decorrente de abandono afetivo. Partiu-se da hipótese afirmativa ao problema analisado. O Direito Civil Constitucionalizado e a expressiva proteção dada ao ser humano por meio de normas e princípios regentes do Direito de Família voltam-se à prioridade do interesse do filho vitimado pelo abandono, restando à responsabilidade civil uma função subsidiária. Ao ser deferido o pagamento de uma indenização a título compensatório em virtude do abandono afetivo, o distanciamento entre pai e filho poderia tornar-se definitivo. A hipótese afirmativa proposta ao problema mostrou-se válida ao longo deste trabalho.
Keywords: Abandono afetivo
Responsabilidade civil
Direito civil constitucional
Princípio norteador do direito de família
Afeto
Mediação
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5609
Issue Date: 25-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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