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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5636
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Núcleo essencial do regime federativo: uma análise dos elementos do estado federal sob a luz do pacto federativo brasileiro e da teoria do núcleo essencial |
Authors: | Nunes, Ana Luisa Tarter |
metadata.dc.contributor.advisor: | Mello, Rodrigo Pereira de |
Abstract: | inegável a existência de problemas relativos à Federação no Brasil, que podem levar à necessidade de adaptações do modelo. Deste modo, para não incorrer em alteração substancial da forma federada de Estado, cláusula pétrea protegida pela Constituição, imperativo se faz a análise detalhada do que seria o elemento essencial e determinante deste modelo de Estado. A análise da Teoria do Núcleo Essencial, abordando as diferentes vertentes e posicionamentos doutrinários, juntamente com a análise detalhada das características da Federação demonstram a melhor forma de se chegar ao núcleo essencial desta forma de Estado. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5636 |
Issue Date: | 2014 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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