Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5636
metadata.dc.type: TCC
Title: Núcleo essencial do regime federativo: uma análise dos elementos do estado federal sob a luz do pacto federativo brasileiro e da teoria do núcleo essencial
Authors: Nunes, Ana Luisa Tarter
metadata.dc.contributor.advisor: Mello, Rodrigo Pereira de
Abstract: inegável a existência de problemas relativos à Federação no Brasil, que podem levar à necessidade de adaptações do modelo. Deste modo, para não incorrer em alteração substancial da forma federada de Estado, cláusula pétrea protegida pela Constituição, imperativo se faz a análise detalhada do que seria o elemento essencial e determinante deste modelo de Estado. A análise da Teoria do Núcleo Essencial, abordando as diferentes vertentes e posicionamentos doutrinários, juntamente com a análise detalhada das características da Federação demonstram a melhor forma de se chegar ao núcleo essencial desta forma de Estado.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5636
Issue Date: 2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21010463.pdf478.42 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.