Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5638
metadata.dc.type: Monografia
Title: A possibilidade de responsabilidade civil por danos morais em caso de traição no casamento
Authors: Corrêa, Andrea Fonseca
Abstract: Esta monografia objetiva analisar a ocorrência de responsabilidade civil em caso de traição no casamento e seu efeito na sociedade. A partir da análise do casamento como uma forma de contrato com deveres e direitos e da exposição do posicionamento da doutrina e de julgados acerca do tema, o presente trabalho visa defender o cabimento de indenização por danos morais por descumprimento de dever matrimonial e ofensa a imagem e a honra, direitos fundamentais estabelecidos pela art. 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988.
Keywords: Direito de família
Direito civil
Responsabilidade civil
Contrato
Infidelidade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5638
Issue Date: 26-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21031200.pdf545,86 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.