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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5638
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A possibilidade de responsabilidade civil por danos morais em caso de traição no casamento |
Authors: | Corrêa, Andrea Fonseca |
metadata.dc.contributor.advisor: | Vieira, Danilo Porfírio de Castro |
Abstract: | Esta monografia objetiva analisar a ocorrência de responsabilidade civil em caso de traição no casamento e seu efeito na sociedade. A partir da análise do casamento como uma forma de contrato com deveres e direitos e da exposição do posicionamento da doutrina e de julgados acerca do tema, o presente trabalho visa defender o cabimento de indenização por danos morais por descumprimento de dever matrimonial e ofensa a imagem e a honra, direitos fundamentais estabelecidos pela art. 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988. |
Keywords: | Direito de família Direito civil Responsabilidade civil Contrato Infidelidade |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5638 |
Issue Date: | 24-Apr-2014 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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