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metadata.dc.type: Monografia
Title: A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão
Authors: Avila, Luiz Felipe Damião Serralvo
Abstract: Este trabalho tem como objetivo abordar e analisar o instituto da delação premiada dentro da Ação Penal 470 de Minas Gerais, conhecida como a ação do mensalão. A abordagem do tema de premiação ao delator tem como ponto de partida a importância do instituto ao contexto atual. O presente trabalho apresenta ao leitor todo o conceito do instituto premial. Não obstante, a abordagem segue apresentando a aplicação do prêmio àquele que delata uma organização em momentos da história, bem como a utilização desta ferramenta de combate ao crime em países estrangeiros (Itália e Estados Unidos). Fica exposta também a presença da delação premiada na jurisdição pátria e a sua aplicação determinada por lei, em várias espécies de diplomas legais. Por fim, culmina na referida ação, expondo os fatos que deram ensejo assim como a aplicação jurisprudencial das Cortes superiores nacionais quanto ao instituto. Assim, pode-se então dar base ao leitor para entender como foi aplicada e entendida a delação premiada na Ação Penal em tela, abordando o posicionamento atual da Corte Suprema e os principais conflitos suscitados pelos patronos de defesa dos réus.
Keywords: Delação premiada
Pentitismo
Plea bargaining
Princípio constitucional
Princípio processual
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5746
Issue Date: 14-Oct-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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