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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos?
Authors: Dores, Camilla Japiassu
Abstract: A judicialização das políticas públicas de saúde chegou ao Supremo Tribunal Federal. A dimensão do debate aumenta de forma exponencial e, paralelamente, também surgem críticas à postura assumida pelos magistrados e às consequências desse movimento. Este trabalho estuda os limites do direito à saúde delineados nas decisões proferidas pelos ministros da Suprema Corte brasileira. No primeiro capítulo, o estudo volta-se para o sistema de saúde brasileiro e a concepção do direito à saúde na Constituição de 1988, com foco na exclusão social e no papel de domínio exercido pelo conhecimento médico. No segundo, há descrição: i) do contexto no qual se inserem as demandas que envolvem o direito à saúde; ii) da pesquisa dos acórdãos que tratam do tema; e iii) da análise da coerência das decisões do STF à luz da Teoria da Linguagem Moral de Richard Hare. Por fim, com base no estudo das decisões da Suprema Corte sobre saúde, o terceiro capítulo refere-se à investigação dos limites da interpretação das normas jurídicas, tendo como alicerce o princípio da integridade de Ronald Dworkin.
Keywords: Saúde
Limite do direito à saúde
Supremo Tribunal Federal
Teoria da linguagem moral
Coerência
Limite da interpretação da norma jurídica
Integridade
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5927
Issue Date: 5-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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