Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5928
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Existe solução justa para o caso do jardim Botânico do Rio de Janeiro?
Authors: Miranda Filho, Armando
Abstract: Esta dissertação objetiva analisar o caso do Jardim Botânico da cidade do Rio de Janeiro, onde, ao longo do tempo, se instalou a Comunidade do Horto, por meio de ocupações consolidadas em área da União Federal. A questão encontra-se judicializada a partir de diversas ações de reintegrações de posse ajuizadas pela União nos anos 1980. Serão abordadas as políticas de gestão de imóveis da União e o seu processo contínuo e gradativo de mudança paradigmática nas últimas duas décadas, com particular ênfase nas áreas que possuem ocupações consolidadas com moradias instaladas. A complexidade das relações entre os mais diversos atores institucionais envolvidos permite uma abordagem voltada para a percepção, no campo da realidade, de como o direito à moradia deve (ou pode) se materializar frente à compreensão de argumentos tradicionais do direito, a partir de uma análise politológica. Situa-se o tema, portanto, no campo da efetividade dos direitos, entre a norma jurídica e o fato social.
Keywords: Política pública
Direito à moradia
Politologia
Comunidade do Horto
Jardim Botânico do Rio de Janeiro
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5928
Issue Date: 5-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
61100901.pdf1.63 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.