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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5968
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A função social do contrato e seus aspectos na relação civil |
Authors: | Taunay, Daniel Michael de Queiroz |
metadata.dc.contributor.advisor: | Binder, César Augusto |
Abstract: | Este trabalho de conclusão de curso trata do estudo da função social do contrato e seus aspectos mais importantes na relação civil. Para tal, abordam-se a evolução histórica do instituto contratual e sua constitucionalização, seus princípios liberais e sociais, além da interpretação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua aplicação nos tribunais. Percebe-se que a transformação sofrida pela teoria geral do contrato deu início à criação de preceitos que visam primar o interesse social acima do interesse individual, para evitar que haja danos exteriores ao contrato. A presente pesquisa examina o princípio da função social do contrato e busca compreender tanto a sua importância quanto a sua influencia nas relações civis. |
Keywords: | Direito civil Contrato Princípio Função social Boa-fé |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5968 |
Issue Date: | 2014 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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