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metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade civil do médico por dano estético decorrente de cirurgia plástica no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Queiroz, Priscilla Karoline Cavalcante de
Abstract: O trabalho em questão tem como tema a responsabilidade civil do médico por dano estético decorrente de cirurgia plástica no ordenamento jurídico brasileiro. O problema central que a pesquisa procurou sanar é se possível responsabilizar o médico civilmente quando da ocorrência de dano estético proveniente de cirurgia plástica. Entende-se por responsabilidade subjetiva àquela que depende de culpa para ser configurada. Sendo que para responsabilidade objetiva, o elemento culpa não tem importância para fins de reparação, uma vez que basta que se tenha o dano e o nexo de causalidade. O artigo 14, § 4º do CDC, defende que a responsabilidade subjetiva do profissional liberal, por causa da natureza intuito personae dos serviços prestados. Por outro lado, grande parte da doutrina entende que o referido artigo não se aplica ao cirurgião plástico, haja vista este se compromete a atingir um resultado. Há julgados nos dois sentidos, uma vez que ao se entender ser de meio a obrigação assusmida pelo médico, dependerá de comprovação de sua culpa para que se fale em indenização. Em contrapartida, a maioria entende ser de resultado a obrigação do médico cirurgião plástico, independendo do elemento culpa para confiuguração de sua responsabilidade. Através do trabalho chegou-se a conclusão de que é possível a responsabilidade civil do cirurgião plástico, que poderá ser subjetiva ou objetiva, cabendo ao órgão julgador a adequação ao caso concreto.
Keywords: Civil
Responsabilidade civil
Dano estético
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6023
Issue Date: 19-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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