Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6042
metadata.dc.type: Monografia
Title: Novas categorias relacionais: aplicabilidade da guarda compartilhada aos animais de estimação
Authors: Pinheiro, Júlia Vilela
Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo tratar dos direitos que circundam os animais na legislação brasileira e tentar fazer com que o instituto da guarda, reservado para crianças, seja também aplicado aos animais em caso de divórcio litigioso. Aborda principalmente a possibilidade da guarda compartilhada de animais, algo até então inédito na nossa legislação, que será objeto do Projeto de Lei 1058/11, em trâmite na Câmara dos Deputados. Por fim, serão analisados casos no Brasil em que os casais optaram, por si só, com esse tipo de guarda, e casos no exterior, em que o próprio juiz versou e aplicou o instituto da guarda de um animal em um caso de divórcio.
Keywords: Instituto da guarda
Direito dos animais
Direito de família
Animal doméstico e o afeto familiar
Guarda compartilhada de animal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6042
Issue Date: 20-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21010111.pdf755.88 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.