Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6058
metadata.dc.type: Monografia
Title: O dano moral punitivo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Ferreira, Jéssica da Silva
Abstract: O presente estudo busca a análise da responsabilidade civil como um mecanismo que pretende restaurar o desequilíbrio gerado nas relações intersubjetivas, em razão de um dano material e moral sofridos. O tema jurídico em enfoque na presente análise advém da própria responsabilidade civil: o dano moral. A aplicação da teoria do valor do desestímulo tem como objetivo precípuo a utilização de três caráteres no momento da fixação do “quantum” indenizatório: compensatório, preventivo e o punitivo. No ordenamento jurídico brasileiro não há uma utilização significante do aspecto punitivo, portanto, a hipótese a ser trabalhada permeia a necessidade da implementação dos “punitive damages” – também conhecida como teoria do valor do desestímulo – na jurisprudência e na legislação pátria, assim como é amplamente aceita nos países que adotaram o sistema da “common law”. É demonstrada a relevância do binômio punição-compensação para o alcance do equilíbrio e da justiça, com a estipulação de quantias que garantam a reparação do ofendido e a punição desestimuladora do ofensor.
Keywords: Responsabilidade civil
Dano moral
Caráter punitivo
Quantum debeatur
Teoria do valor do desestímulo
Punitive damage
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6058
Issue Date: 20-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21010753.pdf728,33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.