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dc.contributor.advisorGuimarães, Débora Soares-
dc.contributor.authorCorrêa, Gabriela Cristina Serra-
dc.date.accessioned2015-03-23T11:47:08Z-
dc.date.available2015-03-23T11:47:08Z-
dc.date.issued2015-03-23-
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6074-
dc.description.abstractA presente monografia versa sobre a reprodução assistida heteróloga, técnica que tem sido muito utilizada na atualidade e que pode gerar conflitos de difíceis soluções, principalmente, quando se visa a uma solução que não atinja direitos de terceiros. Neste sentido, tem como objetivo principal verificar, no âmbito da referida reprodução, a colisão entre o direito do doador ao anonimato e o direito à filiação do indivíduo gerado pelo aludido método. A proposta apresentada busca demonstrar a evolução sociocultural decorrente de novos métodos científicos e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo-se ao âmbito da filiação. Também se designa a demonstrar a ineficácia da legislação atual quanto ao tema tratado e a indiscutível necessidade de o legislador se ater às novas questões e regulamentar as práticas de reprodução assistida e seus possíveis efeitos dentro do Direito de Família, entre outros. Buscando defender que, em suma, o direito à filiação não é incompatível com o direito ao anonimato do doador, considerando que no Brasil admite-se a filiação afetiva, a qual é desvinculada da origem genéticapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-23T11:47:08Z No. of bitstreams: 1 21010599.pdf: 953583 bytes, checksum: 74462fa1a7faa309ace347fccfb670e7 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAnonimato do doadorpt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectReprodução assistida heterólogapt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectManifestação de vontadept_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectFiliação biológicapt_BR
dc.subjectOrigem genéticapt_BR
dc.titleO direito fundamental à filiação e o anonimato na reprodução assistidapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-
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